Matérias Legislativas

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

3ano - 4mes Instrução

João Cobalchini (DEM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nasEscolas da Rede de Ensino no município de Florianópolis.

3ano - 5mes Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Diácono Ricardo (PSD)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, casas noturnas, restaurantes e similares de Florianópolis, que ao oferecerem em seu cardápio, bebidas alcoólicas, também apresentem a opção sem álcool.

3ano - 5mes Pronta para Votação

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, O PREENCHIMENTO E O FLUXO DAS DECLARAÇÕES DE NASCIDOS VIVOS  PARA PROFISSIONAIS QUE REALIZAM PARTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

5mes Sancionada/Promulgada

ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 8363, DE 2010 – SERVIDÃO ERNESTO PEREIRA DOS ANJOS

4mes Tramitação Concluída

Denomina Servidão Aristides Euzébio Coelho, em toda sua extensão a via Pública.

3ano - 5mes Instrução

Institui o Dia Municipal de enfrentamento ao Lesbocídio - “Lei Luana Barbosa", a ser celebrado no dia 13 de abril.

3ano - 5mes Pronta para Votação

Carla Ayres (PT)

Estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Municipal.

3ano - 5mes Pronta para Votação

Carla Ayres (PT)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO DISCIPLINAR NAS GRADES CURRICULARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

3ano - 6mes Desarquivada

Bericó (PL)

ESTABELECE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM PONTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE FLORIANÓPOLIS DE SC E EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3ano - 6mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Gui Pereira (PDT), Gui Pereira (PSD)