Matérias Legislativas

Dispõe sobre os critérios e parâmetros de funcionamento de estabelecimentos de comércio de alimentos autosserviço com sistema pet friendly, e dá outras providências.

3ano - 6mes Encaminhada para Instrução

Gui Pereira (PDT), Gui Pereira (PSD)

ALTERA A LEI Nº 10.783, DE 21 DE JUNHO DE 2021, QUE 'DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

3ano - 6mes Pronta para Votação

Gui Pereira (PDT), Gui Pereira (PSD)

“Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada entre a Servidão José Cardoso de Oliveira e Servidão da Carioca no bairro de Jurerê, nesta Capital.”

3ano - 7mes Desarquivada

Dinho (União Brasil)

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM FAVOR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

3ano - 7mes Desarquivada

Gilberto Pinheiro (GEMADA) (PODEMOS)

Denomina “Servidão Dona Diva” a "Servidão Sem Denominação" localizada próximo a Rua Tenente Olimpio Costa

3ano - 7mes Encaminhada para Instrução

Gui Pereira (PDT), Gui Pereira (PSD)

Dispõe sobre a criação, formação, organização e funcionamento dos Grêmios Estudantis nas Instituições de Ensino Fundamental e Médio, Públicos e Privados do Município de Florianópolis.

3ano - 7mes Encaminhada para Instrução

Inclui dispositivo na Lei nº 5.181, de 23 de outubro de 1997, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas nas obras públicas municipais para divulgação das informações sobre a contratação e paralisação das obras.”

3ano - 8mes Apensado ao PL 18308/2021 - tramitação encerrada

Afrânio Boppré (PSOL)

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Florianópolis para possibilitar a organização da representação das mulheres em Bancada.

3ano Nomeação de Relatoria da Instrução

SUSTA O DECRETO Nº 24.012, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS.

3ano - 9mes Instrução

Afrânio Boppré (PSOL)

Inclui Via Panorâmica no município de Florianópolis.

2ano - 12mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Afrânio Boppré (PSOL)