Matérias Legislativas

ACRESCENTA O §6º AO ART. 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS - LEI COMPLEMENTAR N. 07, DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

3ano Nomeação de Relatoria da Instrução

DISPENSA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, TAXAS OU TARIFAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE VERSEM SOBRE ISENÇÃO.

3ano Encaminhada via Ofício

Altera e revoga disposições da Lei Complementar n° 422 de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Florianópolis e dá outras providências.

3ano - 1mes Desarquivada

João Cobalchini (MDB), Manu Vieira (PL)

Altera e inclui dispositivos no Código de Obras e Edificações do Município de Florianópolis (LC n. 60/2000) contra a prática de “arquitetura hostil” / aporofobia  nas instalações, equipamentos e edificações urbanas.

3ano - 3mes Entrada na Pauta

Carla Ayres (PT)

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 507 DE 2014 QUE, ESTABELECE OS TIPOS DE CARTÕES A SEREM UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3ano - 7mes Desarquivada

Afrânio Boppré (PSOL), Cíntia Mandata Bem Viver (PSOL), Tânia Ramos (PSOL)

Altera a Lei nº 1.224, de 2 de setembro de 1974, para regulamentar a forma de apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação; regulamentar, ao nível municipal, a Lei Federal nº 12.291, de 20 de julho de 2010 e dá outras providências.

3ano - 9mes Retirada de Pauta

Manu Vieira (PL)

EMENDA ADITIVA 05 ao PROJETO LEI nº 18.517/2022

2ano - 10mes Votação

Gabriel Meurer (Gabrielzinho) (PL), João Luiz da Bega (Republicanos), Maikon Costa (PL), Marquinhos da Silva (PSC), Renato da Farmácia (PSDB)

EMENDA MODIFICATIVA 04 ao PROJETO LEI nº 18.517/2022

2ano - 10mes Votação

Gabriel Meurer (Gabrielzinho) (PL), João Luiz da Bega (Republicanos), Maikon Costa (PL), Marquinhos da Silva (PSC), Renato da Farmácia (PSDB)

EMENDA MODIFICATIVA 03 ao PROJETO LEI nº 18.517/2022

2ano - 10mes Votação

Gabriel Meurer (Gabrielzinho) (PL), João Luiz da Bega (Republicanos), Maikon Costa (PL), Marquinhos da Silva (PSC), Renato da Farmácia (PSDB)

EMENDA MODIFICATIVA 02 ao PROJETO LEI nº 18.517/2022

2ano - 10mes Votação

Gabriel Meurer (Gabrielzinho) (PL), João Luiz da Bega (Republicanos), Maikon Costa (PL), Marquinhos da Silva (PSC), Renato da Farmácia (PSDB)