Matérias Legislativas

Cria o Programa Municipal de Assistência Estudantil - PMAES, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no município de Florianópolis e dá outras providências.

1ano - 4mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Bruno Ziliotto (PT)

Declara de utilidade pública municipal o Politize!

1ano - 4mes Encaminhada para Instrução

Carla Ayres (PT)

RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E ASSEGURA DIREITOS LINGUÍSTICOS A CANDIDATOS SURDOS EM PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

1ano - 4mes Pronta para Votação

Carla Ayres (PT)

RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O ESTÁDIO ORLANDO SCARPELLI, SEDE DO FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE.

1ano - 5mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Bezerra (MDB)

RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O ESTÁDIO ADERBAL RAMOS DA SILVA, CONHECIDO COMO RESSACADA, SEDE DO AVAÍ FUTEBOL CLUBE.

1ano - 5mes Instrução

Bezerra (MDB)

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO PREDIAL PERIÓDICA NAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ano - 5mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Gilberto Pinheiro (GEMADA) (PODEMOS)

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de suas empregadas e empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

1ano - 5mes Encaminhada para Instrução

Carla Ayres (PT), Ingrid Sateré Mawé (PSOL)

Art. 1º

1ano - 5mes Encaminhada via Ofício

Carla Ayres (PT), Ingrid Sateré Mawé (PSOL)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI CMF Nº 202/97, (EXTENSÃO QUE DENOMINA VIA PÚBLICA DE SERVIDÃO DO PORTO)

1ano - 5mes Encaminhada para Instrução

Renato da Farmácia (PSDB)

Dispõe sobre a proibição de exigências e cobranças para guardar, estacionar ou vigiar veículo automotor estacionado em via pública, sem autorização do Poder Público Municipal ou fora das hipóteses previstas em lei no âmbito do Município de Florianópolis.

1ano - 5mes Encaminhada para Instrução

Bericó (PL)