Farol da Cidadania
Farol da Cidadania
Projeto De Lei
Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de suas empregadas e empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Autoria
Carla Ayres (PT)
Ingrid Sateré Mawé (PSOL)
Tramitações
Encaminhada para Instrução
Ingrid Sateré Mawé (Manifestação) | Prazo: 07/10/2025
22/09/2025
Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)
22/09/2025
Entrada na Pauta
Leitura/Discussão/Votação
Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 22/09/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)
19/09/2025
Instrução
Ingrid Sateré Mawé (Manifestação) | Prazo: 26/08/2025 | 25/08/2025 15:15 - Selo Empresa Amiga do Cuidado Projeto nº 19549.2025 (1) (.pdf)
25/08/2025
Encaminhada para Instrução
Ingrid Sateré Mawé (Manifestação) | Prazo: 26/08/2025
11/08/2025
Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)
11/08/2025
Entrada na Pauta
Leitura/Discussão/Votação
Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 11/08/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)
08/08/2025
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Dinho
04/07/2025
Instrução
Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 30/05/2025 | Decisão: Parecer N.º 161/2025 - inconstitucional | 21/05/2025 15:22 - PL 19 549 2025 INGRID cria selo EMPRESA AMIGA DO CUIDADO vicio de iniciativa competencia (.pdf)
21/05/2025
Encaminhada para Instrução
Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 30/05/2025
15/05/2025
Encaminhada para Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 30/05/2025 | Votos em Separado (1): 11/08/2025 13:53 - Voto da Relatoria: Dinho | 11/08/2025 13:53 - Voto da Relatoria: Dinho
15/05/2025
Instrução
Conferência (Certidão) | Prazo: 27/05/2025
14/05/2025
Encaminhada para Instrução
Conferência (Certidão) | Prazo: 27/05/2025
12/05/2025
Apresentada
Redação Original | Protocolo: [ 8002 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19549/2025 | Regime: Ordinário
09/05/2025
Entrada na Pauta
Leitura
Pauta da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 12/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura
09/05/2025
Encaminhada para Protocolo
09/05/2025