N.º 19548/2025

Encaminhada via Ofício

Ofício ao Executivo N.º 43/2026 | Prazo: 12/08/2026

10/08/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Diligência Externa (CDE) (Parecer) | Prazo: 25/08/2026

10/08/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 30/05/2025 | Relatoria: Dinho | Decisão: Parecer N.º 434/2026 - diligência | Votos da Comissão: Favoráveis (6): Bruno Ziliotto, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; - Ausentes (1): Claudinei Marques; | Votos em Separado (1): 11/08/2025 13:58 - Voto da Relatoria: Dinho | 11/08/2025 13:58 - Voto da Relatoria: Dinho | Atas (1): 10/08/2026 14:00 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 10/08/2026 14:00 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

10/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 10/08/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

07/08/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

06/08/2026

Instrução

Carla Ayres (Manifestação) | Prazo: 26/08/2025

24/09/2025

Encaminhada para Instrução

Carla Ayres (Manifestação) | Prazo: 26/08/2025

11/08/2025

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

11/08/2025

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 11/08/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

08/08/2025

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Dinho

04/07/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 30/05/2025 | Decisão: Parecer N.º 148/2025 - inconstitucional

19/05/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 30/05/2025

15/05/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 30/05/2025

15/05/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 27/05/2025

14/05/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 27/05/2025

12/05/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 12/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

08/05/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 7914 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19548/2025 | Regime: Ordinário

08/05/2025

Encaminhada para Protocolo

08/05/2025