Matérias Legislativas

Dispõe sobre aplicação de multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada no âmbito do Município de Florianópolis e dá outras providências.

1ano - 5mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Bericó (PL)

Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Florianópolis para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados

1ano - 5mes Retirada de Pauta

Bericó (PL)

ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N.593/2001, CONFERINDO EXTENSÃO A SERVIDÃO WALDEMIRO PEREIRA CARPES, BAIRRO RIBEIRÃO DA ILHA, MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC.

1ano - 5mes Encaminhada via Ofício

Josimar Pereira (Mamá) (União Brasil)

INCLUI ITEM NO ANEXO I DA LEI N. 10.482, DE 2019 - “Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette” e dá outras providências.

1ano - 5mes Entrada na Pauta

Ingrid Sateré Mawé (PSOL)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO DE 45 GRAUS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

1ano - 5mes Encaminhada para Instrução

João Padilha (PL), Padilha (PL)

Art. 1º

1ano - 5mes Encaminhada via Ofício

Camasão (PSOL)

Institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas e previdenciários a serem pagos às empresas e instituições contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do município de Florianópolis.

1ano - 5mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Bruno Ziliotto (PT)

Altera e inclui dispositivos à Lei nº 11.255/2024 a qual “Inclui itens nos anexos I e IV da Lei n. 10.482/2019 – Dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e mês maio laranja.”

1ano - 5mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Pastor Giliard Torquato (PL)

DENOMINA VIA PÚBLICA RUA VALTER RAUL BRAZ, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO RIO TAVARES

1ano - 5mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Renato da Farmácia (PSDB)

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação de hospedagens de temporada ou curta duração e dá outras providências

3mes Encaminhada para Instrução

Carla Ayres (PT)