N.º 19557/2025

Encaminhada para Instrução

Carla Ayres (Manifestação) | Prazo: 18/06/2025

03/06/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 04/06/2025 | Decisão: Parecer N.º 185/2025 - devolvido para ajustes

03/06/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 04/06/2025

20/05/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 04/06/2025

20/05/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 03/06/2025

19/05/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 03/06/2025

19/05/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 43ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 19/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

15/05/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 8366 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19557/2025 | Regime: Ordinário

15/05/2025

Encaminhada para Protocolo

15/05/2025