Matérias Legislativas

INCLUI ARTIGO 22-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 24 DE JUNHO DE 2003

— Encaminhada para Instrução

Afrânio Boppré (PSOL), Maryanne Mattos (PL)

INSTITUI ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE ISS À CATEGORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— Desarquivada

João Cobalchini (DEM)

PROJETO "SE ESSA RUA FOSSE MINHA EU MANDAVA ARBORIZAR", QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— Encaminhada para Instrução

Pri Fernandes (PSD)

CRIA O CONSELHO DE RELIGIÃO DE MATRIZES AFRICANAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

— Sancionada/Promulgada

Renato da Farmácia (PSDB)

ALTERA A ALÍNEA G E OS §§ 3º, 4º e 5º E ACRESCENTA O §6º DO ART. 28 DA LEI N. 1.224, DE 1974.

— Instrução

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 058 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE DEJETOS E REVOGA OS ARTIGOS 401 E 407 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, APROVADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/97.

— Encaminhada para Instrução

ALTERA O § 1° DO ARTIGO 37° DA LEI COMPLEMENTAR N° 239, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— Pronta para Votação

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE FLORIANÓPOLIS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— Instrução

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, EM REFERÊNCIA A PROTEÇÃO CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— Pronta para Votação

Carla Ayres (PT)

ALTERA O ART. 4° E ACRESCE O ART. 137-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

— Nomeação de Relatoria da Instrução