Matérias Legislativas

ALTERA A LEI N.° 6.740, DE 2005. (DENOMINA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO CRAVO E CANELA, VIA PÚBLICA NA CAPITAL).

— Encaminhada para Instrução

ALTERA O ART. 1° DA LEI N.° 6.829, DE 2005; EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA JARDIM ESPERANÇA.

— Nomeação de Relatoria da Instrução

ALTERA O ART. 1° DA LEI N.° 5.820, DE 2001, ALTERADO PELA LEI N.° 8.694, DE 2011; EXTENSÃO DA RUA 14 BIS.

— Instrução

ALTERA ART. 1° DA LEI N.° 5.154, ALTERADO PELA LEI N.° 6.822, DE 2005, PELA LEI N.° 8.135, DE 2010 E PELA LEI N.° 9.238, DE 2013; EXTENSÃO DA RUA GALVÃO.

— Instrução

ALTERA O ART. 1° DA LEI N.° 5.636, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. (ALTERADO PELA LEI N.° 6.505, DE 05 DE JULHO DE 2004 E LEI N.° 8.229, DE 2010, EXTENSÃO DA RUA MARIA GERALDINA RAMOS).

— Nomeação de Relatoria da Instrução

ALTERA O ART. 1° DA LEI N.° 6.183 DE 2003. (EXTENSÃO DA RUA PEDRO FERNANDES, NA RESSACADA, NESTA CAPITAL)

— Nomeação de Relatoria da Instrução

[ACRESCENTA O § 3º AO ART. 224 DA LEI COMPLEMENTAR N. 007, DE 1997, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU SOBRE O IMÓVEL QUE, COMPROVADAMENTE, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL, SEJA UTILIZADO EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVA VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL. MENSAGEM N. 42/2021.]

— Nomeação de Relatoria da Instrução

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL, PREVISTA NA LEI FEDERAL N. 13.465, DE 2017. - MENSAGEM N. 036/2021.

— Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

INCLUI A ALÍNEA "A", AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 119/2003.

— Instrução

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A PAVIMENTAR AS VIAS PÚBLICAS DE ACORDO COM ORDEM CRONOLÓGICA DE DENOMINAÇÃO.

— Desarquivada

Bericó (PL)