Farol da Cidadania
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Projeto De Lei Complementar
ALTERA O § 1° DO ARTIGO 37° DA LEI COMPLEMENTAR N° 239, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Tramitações
Pronta para Votação
26/02/2025
Desarquivada
25/02/2025
Arquivada: Término de Legislatura
06/01/2025
Pronta para Votação
21/07/2022
Recebido por Ver. Marcos José de Abreu (Marquito)
29/11/2021
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia
29/11/2021
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Ver. Marcos José de Abreu (Marquito)
29/11/2021
Retorna a CCJ para apresentação de fatos novos por Plenário
23/06/2021
Encaminhado à Ver. Marcos José de Abreu (Marquito) por Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário
23/06/2021
Incluida Proposição : PLC/01848/2021 na ordem do dia 58, data 23/06/2021 por Plenário
17/06/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 58 de 23/06/2021 por
17/06/2021
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia
17/06/2021
Recebido por Plenário
17/06/2021
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia
11/05/2021
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2021
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Voto de Vista por Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2021
Pedido de Vista RENATO GESKE por Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2021
Pedido de Vista JOÃO LUIZ AUGUSTO COBALCHINI por Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2021
Voto Vista de JOÃO LUIZ AUGUSTO COBALCHINI CONTRÁRIO ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2021
Requerimento de RENATO GESKE pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2021
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MARCOS LEANDRO GONÇALVES DA SILVA por Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2021
Parecer de MARCOS LEANDRO GONÇALVES DA SILVA FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria
31/03/2021
Recebido por Procuradoria
31/03/2021
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa
30/03/2021
Recebido por Diretoria Legislativa
30/03/2021
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar
30/03/2021
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar
29/03/2021
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões
25/03/2021
Recebido por Plenário
25/03/2021
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Plenário
25/03/2021
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões
25/03/2021
Recebimento Proposição PaperLess por Plenário
25/03/2021