Matérias Legislativas

VEDA A DENOMINADA "LINGUAGEM NEUTRA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONCURSOS PÚBLICOS PARA ACESSO AOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E NOS ÓRGÃOS LIGADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA ESTA LEI

— Retirada de Pauta

— Arquivada

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TALAS NA MANUTENÇÃO E SUPORTE DE POSTES DANIFICADOS E OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS POR POSTES DE CONCRETO.

— Encaminhada para Instrução

Dinho (União Brasil)

DISPÕE SOBRE O USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICIANIS E A SUA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADAS OU CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— Encaminhada para Instrução

Carla Ayres (PT)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE OS USOS FARMACÊUTICOS, MEDICINAIS E INDUSTRIAIS DA CANNABIS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

— Pronta para Votação

Carla Ayres (PT)

ALTERA A LEI N. 7.474, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, AUTORIZA CONVÊNIO COM A CASAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N. 8.210, DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]

— Pronta para Votação

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA DE MATERIAL QUE CONTENHA ALUSÃO PEJORATIVA, VEXATÓRIA OU DISCRIMINATÓRIA À SEXUALIDADE, IDENTIDADE DE GÊNERO OU ORIENTAÇÃO SEXUAL.

— Pronta para Votação

Carla Ayres (PT)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1789/81, (EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA LAUDELINA MARIA DA CRUZ LEMOS, VIA PÚBLICA NESTA CAPITAL).

— Encaminhada para Instrução

Renato da Farmácia (PSDB)

DENOMINA SERVIDÃO ACY JUSTINO DOS PASSOS, VIA PÚBLICA NO DISTRITO DO CAMPECHE, NESTA CAPITAL.

— Instrução

Manu Vieira (PL)

DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO EMPREGO E RENDA PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EMPREGO E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS CONTRATADAS OU QUE PERCEBEM INCENTIVOS FISCAIS PELO PODER MUNICIPAL.

— Pronta para Votação

Carla Ayres (PT)