Matérias Legislativas

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE EPISÓDIOS DE OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.

— Encaminhada para Instrução

Pri Fernandes (PSD)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.979 DE 02 DE JANEIRO DE 2002, QUE OFICIALIZA LOCALIZAÇÕES E DENOMINAÇÕES DOS CAMINHOS E TRILHAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, ALTERANDO E CORRIGINDO OS ANEXOS I E II, O TRAÇADO E O NOME DA TRILHA DO MEL PARA CAMINHO DO MOQUÉM (ATALHO DO VIRGÍLIO VÁRZEA).

— Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Renato da Farmácia (PSDB)

ESTABELECE O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

— Pronta para Votação

DETERMINA A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR (QR CODE), EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS E NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO EM QUE A OBRA É DIVULGADA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— Pronta para Votação

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O "JULHO SEM PLÁSTICO", MÊS QUE TEM COMO OBJETIVO O MOVIMENTO MUNDIAL PELA CONSCIENTIZAÇÃO DA REDUÇÃO DO USO DO PLÁSTICO.

— Pronta para Votação

ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 10.309, DE 2017. (EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO AUGUSTO BUSS, VIA PÚBLICA NO DISTRITO DO CAMPECHE, NESTA CAPITAL).

— Instrução

Renato da Farmácia (PSDB)

CRIA O PROJETO "POMAR URBANO FLORIPA" NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— Desarquivada

Adrianinho (Republicanos)

REGULAMENTA A FORMA DE COMPROVAÇÃO DA EXPLORAÇÃO EXTRATIVA VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL DE IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

— Instrução

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE TELETRABALHO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

— Encaminhada para Instrução

Adrianinho (Republicanos)

ALTERA O ART. 1º DA LEI CMF N.º 1.946/1983. (EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA ISID DUTRA, NO BAIRRO SAMBAQUI, NESTA CAPITAL).

— Encaminhada para Instrução

Dinho (União Brasil)