Matérias Legislativas

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA ACOMPANHANTES DE CRIANÇAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E NECESSIDADE ESPECIAIS

— Desarquivada

Bericó (PL)

SUSTA-SE, PARCIALMENTE, O INCISO I DO ARTIGO 3º E SUSTA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 15.685, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.

4ano - 3mes Desarquivada

Bericó (PL)

ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NOS ART.s 29 E 39 DA RESOLUÇÃO N. 811, DE 2002 (REGIMENTO INTERNO)

1mes Sancionada/Promulgada

Adrianinho (Republicanos), Afrânio Boppré (PSOL), Carla Ayres (PT), Diácono Ricardo (PSD), Gabriel Meurer (Gabrielzinho) (PL), Gilberto Pinheiro (GEMADA) (PODEMOS), Marcos José de Abreu (PSOL), Maryanne Mattos (PL), Pri Fernandes (PSD)

Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 60 de 1999 (Código de Obras) que garante a preservação da faixa de areia na Orla do Município de Florianópolis.

4ano - 1mes Encaminhada para Instrução

Afrânio Boppré (PSOL)

ALTERA A LEI CMF N. 699, DE 2002, QUE 'FIXA NORMAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS'.

4ano - 1mes Entrada na Pauta

Inclui o Art. 213-A, da Lei Complementar nº 7, de 18 de fevereiro de 1997, para instituir a autodeclaração no Cadastro Imobiliário, e dá outras providências.

3ano - 8mes Desarquivada

Manu Vieira (PL)

REVOGA O INCISO IV DO ART. 5º DA LEI Nº 9936/2015, PARA EXCLUIR O REQUISITO DE POSSUIR IDADE MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) ANOS PARA RECEBER A BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL.

4ano - 3mes Desarquivada

Bericó (PL)

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 142, DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3mes Sancionada/Promulgada

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGA E MATRICULA EM PROJETOS E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PESSOAS DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

4ano - 4mes Desarquivada

Bericó (PL)

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4ano - 4mes Entrada na Pauta

Bericó (PL)