N.º 2488/2022

Desarquivada

05/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

06/01/2025

Encaminhada para Instrução

Bericó (Parecer) | Prazo: 30/08/2022

15/08/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 15/08/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

12/08/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 08/08/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação

05/08/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 02/08/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

29/07/2022

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

29/06/2022

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 29/06/2022 | Decisão: Parecer nº 76/2022 - contrário | 20/06/2022 18:16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2 488 2022 (.pdf)

20/06/2022

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 29/06/2022

14/06/2022

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 29/06/2022

14/06/2022

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 23/06/2022

14/06/2022

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 23/06/2022

08/06/2022

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 46ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2022 | Sessão: 07/06/2022 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

07/06/2022

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 2587 / 2022 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02488/2022 | Regime: Ordinário

07/06/2022

Encaminhada para Protocolo

06/06/2022