Matérias Legislativas

SUSTA O DECRETO N. DECRETO Nº 28.779, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.498, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM ATIVIDADES OPERACIONAIS E PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS EM APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6mes Pronta para Votação

Afrânio Boppré (PSOL), Bruno Ziliotto (PT), Camasão (PSOL), Carla Ayres (PT), Ingrid Sateré Mawé (PSOL)

CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA DO MÉRITO FRANCISCO DIAS VELHO AO SENHOR GUSTAVO BULCÃO VIANNA DOMINGUES

4mes Sancionada/Promulgada

Rafael de Lima (Rafinha) (PSD)

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024

4mes Tramitação Concluída

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INCLUIR, NO ART. 351, O ITEM 15 NA TABELA DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE REFERENTE A PUBLICIDADES EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1mes Instrução

Rafael de Lima (Rafinha) (PSD)

DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O PATRIMÔNIO E O RATEIO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS MEMBROS DA CARREIRA EM EFETIVO EXERCÍCIO, INSTITUI O FUNDO DE HONORÁRIOS DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (FHPMF), ALTERA A LEI N. 4.714, DE 1995, LEI COMPLEMENTAR N. 372, DE 2015 E A LEI COMPLEMENTAR 770, DE 2024.

2mes Entrada na Pauta

Altera e inclui dispositivos à Lei Complementar nº 197/2005 a qual “COÍBE ATO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

3mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Pastor Giliard Torquato (PL)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE A PARTIR DO COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3mes Encaminhada para Instrução

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 543, DE 2015, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR, CONTADOR E ECONOMISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3mes Encaminhada para Instrução

ALTERA A LEI Nº 1.224/1974 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PARA INSTITUIR MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA AMBIENTAL RELATIVOS ÀS AUTORIZAÇÕES DE MANEJO ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

3mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Carla Ayres (PT)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 657, DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

4mes Encaminhada para Instrução