N.º 2570/2026

Sancionada/Promulgada

DECRETO LEGISLATIVO N.º 02207/2026

06/05/2026

Tramitação Concluída

Prazo: 12/05/2026

06/05/2026

Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 24/04/2026 | Relatoria: Claudinei Marques | Decisão: Parecer N.º 12/2026 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (4): Carla Ayres, Claudinei Marques, Dinho, Rafael de Lima (Rafinha); | Atas (1): 06/05/2026 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | 06/05/2026 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

06/05/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | Sessão: 06/05/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

05/05/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer)

10/04/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

09/04/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 24/04/2026

09/04/2026

Elaborada a Redação Final

09/04/2026

Pronta para Redação Final

Processo de Elaboração da Redação Final Nº 91/2026 | Assunto: Encaminhamento de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02570/2026 para análise e elaboração da Redação Final

07/04/2026

Aprovado em Redação Final Ad. Referendum

06/04/2026

Votação

Única - APROVADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (15): Adrianinho, Bezerra, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Jeferson Backer, João Cobalchini, João Padilha, Manu Vieira, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes, Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana; - Contrários (5): Afrânio Boppré, Bruno Ziliotto, Camasão, Carla Ayres, Ingrid Sateré Mawé;

06/04/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 148ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 06/04/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

01/04/2026

Pronta para Votação

25/03/2026

Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 08/04/2026 | Relatoria: Claudinei Marques | Decisão: Parecer N.º 5/2026 - favorável com ressalvas | Votos da Comissão: Favoráveis (4): Claudinei Marques, Dinho, Manu Vieira, Rafael de Lima (Rafinha); - Vistas (1): Carla Ayres; | Votos em Separado (1): 25/03/2026 13:48 - Voto de Vista: Carla Ayres | 25/03/2026 13:48 - Voto de Vista: Carla Ayres | Atas (1): 25/03/2026 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | 25/03/2026 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

25/03/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer)

25/03/2026

Apresentação de Voto em Separado da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Vereador(a): Carla Ayres | Tipo de Voto: Voto de Vista | Decisão: diligência

25/03/2026

Pedido de Vista da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Vereador(a): Rafael de Lima (Rafinha)

25/03/2026

Pedido de Vista da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Vereador(a): Carla Ayres

25/03/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | Sessão: 25/03/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

24/03/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

24/03/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 08/04/2026

24/03/2026

Pedido de Vista da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Vereador(a): Rafael de Lima (Rafinha)

18/03/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | Sessão: 18/03/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

17/03/2026

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00912/SMCC/GLEG/GAB/2026

16/03/2026

Retirada de Pauta

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | Sessão: 11/03/2026 14:01 - Reunião Ordinária de Comissão | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

10/03/2026

Entrada na Pauta

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | Sessão: 11/03/2026 14:01 - Reunião Ordinária de Comissão | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

09/03/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer)

19/02/2026

Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 27/02/2026 | Relatoria: Claudinei Marques | Decisão: Parecer N.º 4/2026 - diligência | Votos da Comissão: Favoráveis (5): Carla Ayres, Claudinei Marques, Dinho, Manu Vieira, Rafael de Lima (Rafinha); | 18/03/2026 12:30 - PDC Contas 2024 - Parecer Final (.pdf)

19/02/2026

Encaminhada via Ofício

Ofício ao Executivo N.º 1/2026 | Prazo: 23/02/2026

19/02/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer)

18/02/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | Sessão: 18/02/2026 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

12/02/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

12/02/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 27/02/2026

12/02/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 26/02/2026

12/02/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 26/02/2026

11/02/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 127ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 11/02/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

11/02/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 2302 / 2026 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02570/2026 | Regime: Ordinário

11/02/2026