N.º 2571/2026

Tramitação Concluída

13/05/2026

Sancionada/Promulgada

DECRETO LEGISLATIVO N.º 02208/2026

13/05/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

13/05/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

13/05/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 28/05/2026

13/05/2026

Elaborada a Redação Final

13/05/2026

Pronta para Redação Final

Processo de Elaboração da Redação Final Nº 116/2026 | Assunto: Encaminhamento de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02571/2026 para análise e elaboração da Redação Final

12/05/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 164ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 11/05/2026 18:05 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

12/05/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 163ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 11/05/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

12/05/2026

Aprovado em Redação Final Ad. Referendum

11/05/2026

Votação

Segunda - aprovado | Quórum: Maioria Absoluta | Resultado: aprovado | Votos: Favoráveis (21): Adrianinho, Afrânio Boppré, Bericó, Bezerra, Camasão, Carla Ayres, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Ingrid Sateré Mawé, Jeferson Backer, João Padilha, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes, Rafael de Lima (Rafinha), Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana; - Ausentes (2): Bruno Ziliotto, João Cobalchini;

11/05/2026

Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Prazo: 26/05/2026 | Relatoria: Pastor Giliard Torquato | Decisão: Parecer N.º 91/2026 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Bezerra, Jeferson Backer, Pastor Giliard Torquato; - Ausentes (1): Afrânio Boppré; | Atas (1): 11/05/2026 15:45 - Ata da Reunião Extraordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CECD) | 11/05/2026 15:45 - Ata da Reunião Extraordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CECD)

11/05/2026

Votação

Primeira - aprovado | Quórum: Maioria Absoluta | Resultado: aprovado | Votos: Favoráveis (21): Adrianinho, Afrânio Boppré, Bericó, Bezerra, Camasão, Carla Ayres, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Ingrid Sateré Mawé, Jeferson Backer, João Padilha, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes, Rafael de Lima (Rafinha), Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana; - Ausentes (2): Bruno Ziliotto, João Cobalchini;

11/05/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer)

11/05/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Extraordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CECD) | Sessão: 11/05/2026 15:45 - Reunião Extraordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Extraordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CECD)

11/05/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Prazo: 26/05/2026

11/05/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Relatoria: Pastor Giliard Torquato

11/05/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 10/03/2026

24/02/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 10/03/2026

23/02/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 129ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 23/02/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

18/02/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 2572 / 2026 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02571/2026 | Regime: Ordinário

18/02/2026

Encaminhada para Protocolo

18/02/2026