Matérias Legislativas

CONCEDE REAJUSTE AOS EMPREGADOS DA AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL (COMCAP), ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER ECONÔMICO EM CUMPRIMENTO AO ACORDO COLETIVO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

5mes Tramitação Concluída

Inclui dispositivo na Lei 482/2014 - (Plano Diretor)

9mes Instrução

Afrânio Boppré (PSOL)

INCLUI O ART. 6-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 760, DE 7 DE MAIO DE 2024, QUE  DISPÕE SOBRE OS PROTETORES, ACOLHEDORES, LARES DE APOIO E OUTROS TUTORES DESTA NATUREZA, DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Pri Fernandes (PSD)

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.s 734, DE 2022 E 711, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

5mes Sancionada/Promulgada

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (COSISP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

4mes Sancionada/Promulgada

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

5mes Sancionada/Promulgada

“ACRESCENTA CAPÍTULO E DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 755/2023, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA DE FLORIANÓPOLIS RELATIVO À OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

11mes Instrução

Bezerra (MDB)

CRIA O ART. 41-A NA LEI Nº 1.224 DE 02 DE SETEMBRO DE 1974, NO QUAL INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.

12mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Ricardo Pastrana (PSD)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 489, DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1ano Encaminhada para Instrução

DISPOSIÇÕES GERAIS

1ano Encaminhada via Ofício

Rafael de Lima (Rafinha) (PSD)