N.º 2015/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 18/09/2026 | Decisão: Parecer N.º 282/2026 - devolvido para ajustes | 03/09/2026 15:41 - DESPACHO PL 20.015 2026 afranio Inclui dispositivo na Lei 482 2014 Plano Diretor (.pdf)

03/09/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 18/09/2026

03/09/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 01/09/2026 | Decisão: Parecer N.º 118/2026 - favorável com ressalvas

25/08/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 01/09/2026

17/08/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 02/01/2026 | Relatoria: Bruno Ziliotto | Decisão: Parecer N.º 478/2026 - diligência | Votos da Comissão: Favoráveis (7): Bruno Ziliotto, Claudinei Marques, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; | Atas (1): 17/08/2026 14:00 - Ata da 22ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 17/08/2026 14:00 - Ata da 22ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

17/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 22ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 17/08/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 22ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

14/08/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

07/04/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Bruno Ziliotto

17/03/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

19/02/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 20/02/2026 | Decisão: Parecer N.º 14/2026 - devolvido para ajustes

13/02/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 20/02/2026

05/02/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 02/01/2026

18/12/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 31/12/2025 | 17/12/2025 10:06 - 20251113160410176306065064a230 (1) (.pdf) | 17/12/2025 11:10 - proposicao_print_pdf (.pdf)

18/12/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 31/12/2025

16/12/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 22781 / 2025 ] - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02015/2025 | Regime: Ordinário

16/12/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da Sessão Extraordinária do 2º Período de 2025 | Sessão: 16/12/2025 16:00 - Sessão Extraordinária | Destino: Leitura

16/12/2025

Encaminhada para Protocolo

15/12/2025