Matérias Legislativas

Institui o Programa Municipal de Adoção de Áreas Públicas, com incentivo fiscal, e dá outras providências.

1ano - 1mes Encaminhada para Instrução

Rafael de Lima (Rafinha) (PSD)

Dispõe sobre Feiras de Brechós e Brechós de Caráter Social no Município de Florianópolis, estabelece diretrizes de incentivo à economia circular e dá outras providências.

1ano - 1mes Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Pastor Giliard Torquato (PL)

Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 618, de 2017 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA JURÍDICA DA COMPANHIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL (COMCAP) E SUAS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS.

1ano - 1mes Instrução

Bruno Ziliotto (PT)

Institui o Bairro Universitário Ferreira Lima no Município de Florianópolis e dá outras providências.

1ano - 1mes Instrução

Rafael de Lima (Rafinha) (PSD)

Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 1997 - Institui o Programa "Floripa sem abandono", no município de Florianópolis

1ano - 2mes Instrução

Afrânio Boppré (PSOL)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO EM NOVOS ÔNIBUS ADQUIRIDOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ano - 2mes Arquivada

Bezerra (MDB)

Cria o Marco legal das Rotas e Vias Gastronômicas e dá outras providências.

1ano - 2mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Manu Vieira (PL)

RECONHECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - FLORIPA REGULAR COMO O PLANO SETORIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6mes Apresentação de Veto

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ano - 3mes Instrução

Ricardo Pastrana (PSD)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ano - 4mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Ricardo Pastrana (PSD)