Matérias Legislativas

EMENDA MODIFICATIVA 04 AO PLC N. 1819/2020

1ano - 11mes Apresentada

EMENDA MODIFICATIVA 03 AO PLC N. 1819/2020

1ano - 11mes Apresentada

EMENDA MODIFICATIVA 02 AO PLC N. 1819/2020

1ano - 11mes Apresentada

EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PLC N. 1819/2020

1ano - 11mes Apresentada

EMENDA MODIFICATIVA AO PL N. 18.780/2019

2ano - 1mes Pronta para Votação

Renato da Farmácia (PSDB)

EMENDA ADITIVAO AO SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PL N. 18.205/2021.

2ano - 1mes Pronta para Votação

Adrianinho (Republicanos), Cíntia Mandata Bem Viver (PSOL), Dinho (União Brasil), Gilberto Pinheiro (GEMADA) (PODEMOS), Professor Cadu (PT)

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PL N. 18.205/2021.

2ano - 1mes Pronta para Votação

Adrianinho (Republicanos), Cíntia Mandata Bem Viver (PSOL), Dinho (União Brasil), Gilberto Pinheiro (GEMADA) (PODEMOS), Professor Cadu (PT)

EMENDA MOTIFICATIVA AO PL Nº 18422/2022

2ano - 3mes Votação

Diácono Ricardo (PSD)

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 18.500/2022

2ano - 4mes Pronta para Votação

Adrianinho (Republicanos), Bruno Becker (PSD), Josimar Pereira (Mamá) (União Brasil), Manu Vieira (PL), Roberto Katumi Oda (PSD)

EMENDA ADITIVA AO PLC N. 1.957, DE 2024

2ano - 4mes Apresentada