Matérias Legislativas

“Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 9.476 de 2014 (Extensão de denominação da Servidão Caminho do Engenho Velho ) via pública no Distrito da Barra do Sambaqui, nesta Capital.”

1ano - 11mes Encaminhada para Instrução

Dinho (União Brasil)

“Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 960 de 2003 (Extensão de denominação da ServidãoCandido Serafim de Oliveira (Vô Cândido)via pública noDistrito de Cachoeira do Bom Jesus, nesta Capital.”

1ano - 11mes Encaminhada para Instrução

Dinho (União Brasil)

“Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 7.135 de 2006 (Extensão de denominação da Servidão Cipriano Honorio dos Santos) via pública no Distrito da Cachoeira do Bom Jesus, nesta Capital.”

1ano - 11mes Encaminhada para Instrução

Dinho (União Brasil)

Reconhece comunidade e território tradicional da Comunidade da Praia de Naufragados, no Distrito do Ribeirão da Ilha, nesta Capital.

1ano - 11mes Retirada de Pauta

Josimar Pereira (Mamá) (União Brasil)

“Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 544 de 2001 (Extensão de denominação da Servidão Samburá) via pública noDistrito de Ingleses do Rio Vermelho, nesta Capital.”

1ano - 11mes Encaminhada para Instrução

Dinho (União Brasil)

Proíbe a publicidade de empresas de apostas, bebidas alcoólicas, tabaco e propaganda pornográfica em espaço de concessão, permissão ou autorização pública no Município de Florianópolis.

1ano - 11mes Encaminhada para Instrução

Afrânio Boppré (PSOL)

“Dispõe sobre a destinação de parte dos tributos municipais relacionados ao recolhimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), nesta Capital.”

1ano - 11mes Desarquivada

Dinho (União Brasil)

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX OU COMPARTILHÁVEIS NOS ESTABELECIMENTOS OU ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ano - 11mes Desarquivada

Bericó (PL)

DENOMINA VIA PÚBLICA, SERVIDÃO MARIA JUVENCIA MONTEIRO, BAIRRO ARMAÇÃO DO PÂNTANO DO SUL, MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC.

1ano - 12mes Encaminhada para Instrução

Josimar Pereira (Mamá) (União Brasil)

Projeto de Lei

2ano Encaminhada para Instrução