Matérias Legislativas

Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de práticas de “terapias de conversão” da orientação sexual ou da identidade de gênero de pessoas que não se enquadram nos padrões heterossexuais e cisgêneros.

1ano - 3mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Camasão (PSOL)

Institui o Mês de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em novembro.

1ano - 3mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Camasão (PSOL)

Dispõe sobre a divulgação do direito à gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas vivendo com HIV (PVHIV) e dá outras providências.

1ano - 3mes Encaminhada para Instrução

Camasão (PSOL)

DECLARA COMO BEM DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O EVENTO “PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DE FLORIANÓPOLIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ano - 3mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Camasão (PSOL)

“Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1.141/2004 (extensão de denominação da Servidão  João Cândido da Luz,via que parte da Estrada Cristóvão Machado de Campos) no bairro da Vargem Grande, nesta Capital”.

1ano - 3mes Encaminhada para Instrução

Dinho (União Brasil)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ALTINHA (ACA)

6mes Tramitação Concluída

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CARDIOPROTEÇÃO EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.

1ano - 3mes Encaminhada para Instrução

Gilberto Pinheiro (GEMADA) (PODEMOS)

ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 6.995, DE 2006 - SERVIDÃO LUIZ CARLOS THEODORICO GOMES

4mes Sancionada/Promulgada

Manu Vieira (PL)

4mes Sancionada/Promulgada

Gui Pereira (PSD)

ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 10.414, DE 2018, QUE DENOMINA PRAÇA PÚBLICA

1ano - 3mes Nomeação de Relatoria da Instrução