Matérias Legislativas

DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O PATRIMÔNIO E O RATEIO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS MEMBROS DA CARREIRA EM EFETIVO EXERCÍCIO, INSTITUI O FUNDO DE HONORÁRIOS DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (FHPMF), ALTERA A LEI N. 4.714, DE 1995, LEI COMPLEMENTAR N. 372, DE 2015 E A LEI COMPLEMENTAR 770, DE 2024.

3s Instrução

JUSTIFICATIVA

1mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Pastor Giliard Torquato (PL)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE A PARTIR DO COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1mes Encaminhada para Instrução

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 543, DE 2015, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR, CONTADOR E ECONOMISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1mes Encaminhada para Instrução

JUSTIFICATIVA

1mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Carla Ayres (PT)

Art. 1º

2mes Encaminhada para Instrução

JUSTIFICATIVA

2mes Encaminhada via Ofício

Claudinei Marques (Republicanos)

ALTERA O § 1º DO ART. 1º E INCLUI O § 2º NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 776/2025.

3mes Nomeação de Relatoria da Instrução

Pri Fernandes (PSD)

4mes Instrução

Camasão (PSOL)

4mes Instrução

Ricardo Pastrana (PSD)