N.º 19916/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

28/04/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 28/04/2026 | Decisão: Parecer N.º 135/2026 - inconstitucional | 17/04/2026 11:02 - PL 19 916 2026 DIACONO RICARD INSTITUI ATENDIMENTO RELIGIOSO JUNTO A CENTRAL DE OBITOS DO MUNICIPIO.doc (.pdf)

17/04/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 28/04/2026

13/04/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 28/04/2026

13/04/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 21/04/2026

13/04/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 21/04/2026

06/04/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 148ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 06/04/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

31/03/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 5455 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19916/2026 | Regime: Ordinário

31/03/2026

Encaminhada para Protocolo

30/03/2026