N.º 19668/2025

Pronta para Redação Final

Processo de Elaboração da Redação Final Nº 100/2026 | Assunto: Encaminhamento de PROJETO DE LEI N.º 19668/2025 para análise e elaboração da Redação Final

15/04/2026

Aprovado em Redação Final Ad. Referendum

14/04/2026

Votação

Segunda - APROVADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (18): Adrianinho, Afrânio Boppré, Bericó, Bezerra, Bruno Ziliotto, Camasão, Carla Ayres, Diácono Ricardo, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Jeferson Backer, João Cobalchini, Manu Vieira, Padilha, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes, Rafael de Lima (Rafinha), Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana;

14/04/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 154ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 14/04/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

14/04/2026

Votação

Primeira - APROVADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (17): Adrianinho, Bericó, Bezerra, Bruno Ziliotto, Camasão, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Jeferson Backer, João Cobalchini, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Padilha, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes, Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana;

13/04/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 153ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 13/04/2026 17:38 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

11/04/2026

Pronta para Votação

07/04/2026

Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 01/04/2026 | Relatoria: Bruno Ziliotto | Decisão: Parecer N.º 14/2026 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (5): Bruno Ziliotto, Diácono Ricardo, Jeferson Backer, Padilha, Pri Fernandes; | Atas (1): 07/04/2026 15:00 - Ata da 4ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP) | 07/04/2026 15:00 - Ata da 4ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP)

07/04/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da 4ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP) | Sessão: 07/04/2026 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 4ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP)

01/04/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer)

31/03/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Relatoria: Bruno Ziliotto

27/03/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 01/04/2026

17/03/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 27/08/2025 | Relatoria: Padilha | Decisão: Parecer N.º 100/2026 - favorável pela admissibilidade | Votos da Comissão: Favoráveis (7): Bruno Ziliotto, Claudinei Marques, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; | Atas (1): 16/03/2026 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 16/03/2026 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

16/03/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

16/03/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 5ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 16/03/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

13/03/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Padilha

27/02/2026

Retirada de Pauta

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 10/11/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

07/11/2025

Entrada na Pauta

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 10/11/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

07/11/2025

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 03/11/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

30/10/2025

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

05/09/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 18/09/2025 | Decisão: Parecer N.º 357/2025 - favorável pela admissibilidade

05/09/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 18/09/2025

03/09/2025

Instrução

Pastor Giliard Torquato (Manifestação) | Prazo: 04/09/2025

03/09/2025

Encaminhada para Instrução

Pastor Giliard Torquato (Manifestação) | Prazo: 04/09/2025

20/08/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 27/08/2025 | Decisão: Parecer N.º 324/2025 - devolvido para ajustes

20/08/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 27/08/2025

12/08/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 27/08/2025

12/08/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 26/08/2025

12/08/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 26/08/2025

11/08/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 13949 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19668/2025 | Regime: Ordinário

11/08/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 71ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 11/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

11/08/2025

Encaminhada para Protocolo

08/08/2025