N.º 19920/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

09/07/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Rafael de Lima (Rafinha)

11/05/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 15/05/2026 | Decisão: Parecer N.º 66/2026 - favorável

08/05/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 15/05/2026

30/04/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00946/SMCC/GLEG/GAB/2026

30/04/2026

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00946/SMCC/GLEG/GAB/2026

30/04/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Rafael de Lima (Rafinha)

28/04/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 11/05/2026 | Decisão: Parecer N.º 143/2026 - diligência | 24/04/2026 18:32 - DESPACHO PL 19 920 2026 edinon denomina servidão bertolina de oliveira aguardando diligencia (.pdf)

24/04/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 11/05/2026

24/04/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 22/04/2026 | Decisão: Parecer N.º 50/2026 - Encaminhar para manifestação da prefeitura | 10/04/2026 14:15 - ANEXO A (.pdf)

10/04/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00154/2026 | Prazo: 17/04/2026

07/04/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 22/04/2026

07/04/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 22/04/2026

07/04/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 21/04/2026

07/04/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 21/04/2026

06/04/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 148ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 06/04/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

31/03/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 5474 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19920/2026 | Regime: Ordinário

31/03/2026

Encaminhada para Protocolo

30/03/2026