Farol da Cidadania
Farol da Cidadania
Projeto De Lei
SUSTA O DECRETO N. 28.550, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MARMITA LEGAL QUE REGULAMENTA À DISTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA E NÃO ONEROSA DE ALIMENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Camasão (PSOL)
Tramitações
Pronta para Votação
22/06/2026
Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 03/11/2025 | Relatoria: Bruno Ziliotto | Decisão da Relatoria: favorável pela admissibilidade | Decisão da Comissão: contrário | Votos em Separado (3): 15/06/2026 09:41 - Voto da Relatoria: Bruno Ziliotto (VOTO VENCIDO) 22/06/2026 13:46 - Voto de Vista: Rafael de Lima (Rafinha) (VOTO VENCEDOR) 22/06/2026 13:47 - Voto de Vista: Manu Vieira | 15/06/2026 09:41 - Voto da Relatoria: Bruno Ziliotto (VOTO VENCIDO) | 22/06/2026 13:46 - Voto de Vista: Rafael de Lima (Rafinha) (VOTO VENCEDOR) | 22/06/2026 13:47 - Voto de Vista: Manu Vieira | Atas (1): 22/06/2026 14:00 - Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 22/06/2026 14:00 - Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)
22/06/2026
Apresentação de Voto em Separado da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Vereador(a): Manu Vieira | Tipo de Voto: Voto de Vista | Decisão: inconstitucional
22/06/2026
Entrada na Pauta
Leitura/Votação
Pauta da 17ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 22/06/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)
19/06/2026
Pedido de Vista da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Vereador(a): Ricardo Pastrana
15/06/2026
Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)
15/06/2026
Entrada na Pauta
Leitura/Votação
Pauta da 16ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 15/06/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)
12/06/2026
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Bruno Ziliotto
30/03/2026
Instrução
Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 17/03/2026 | Decisão: Parecer N.º 70/2026 - contrário | 16/03/2026 13:17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n 2 562 2025 SUSTA O DECRETO N. 28.550 313 2025 SUSTA PROGRAM DE MARMITAS (.pdf)
16/03/2026
Encaminhada para Instrução
Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 17/03/2026
02/03/2026
Encaminhada para Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 03/11/2025
17/10/2025
Instrução
Conferência (Certidão) | Prazo: 14/10/2025 | 30/09/2025 11:33 - 1758574937_decreto_n._28.550_de_22_de_setembro_de_2025._convertido (.pdf)
30/09/2025
Encaminhada para Instrução
Conferência (Certidão) | Prazo: 14/10/2025
29/09/2025
Apresentada
Redação Original | Protocolo: [ 17173 / 2025 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02562/2025 | Regime: Ordinário
24/09/2025
Entrada na Pauta
Leitura
Pauta da 91ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2025 | Sessão: 29/09/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura
24/09/2025
Encaminhada para Protocolo
24/09/2025