N.º 19927/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

28/04/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 04/05/2026 | Decisão: Parecer N.º 137/2026 - inconstitucional | 24/04/2026 16:47 - PL 10 575 2019 GUI PEREIRA institui programa cidade sem emaranhados dispersão normativa (.pdf)

24/04/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 04/05/2026

17/04/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 29/04/2026

14/04/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/04/2026 | 14/04/2026 10:25 - 2024111815210417319540644bd4b0 (.pdf) | 14/04/2026 10:28 - 2305221907003A783 (.pdf) | 14/04/2026 10:29 - 26011213521312F15 (.pdf)

14/04/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/04/2026

13/04/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 152ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 13/04/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

08/04/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 5968 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19927/2026 | Regime: Ordinário

08/04/2026

Encaminhada para Protocolo

08/04/2026