N.º 19805/2025

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Rafael de Lima (Rafinha)

17/03/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 11/03/2026 | Decisão: Parecer N.º 37/2026 - contrário

02/03/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 11/03/2026

24/02/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 26/02/2026 | Decisão: Parecer N.º 12/2026 - contrário | 24/02/2026 15:17 - ANEXO A1 (.pdf)

24/02/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 26/02/2026

11/02/2026

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00882/SMCC/GLEG/GAB/2026

07/01/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00882/SMCC/GLEG/GAB/2026

07/01/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00856/2025 | Prazo: 17/12/2025

05/12/2025

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 17/12/2025 | Decisão: Parecer N.º 247/2025 - Aguarda manifestação da Prefeitura | 04/12/2025 14:24 - ANEXO A (.pdf)

04/12/2025

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 17/12/2025

02/12/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 17/12/2025

02/12/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 16/12/2025

02/12/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 16/12/2025

01/12/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 21444 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19805/2025 | Regime: Ordinário

27/11/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 117ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2025 | Sessão: 01/12/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

27/11/2025

Encaminhada para Protocolo

27/11/2025