N.º 19841/2026

Encaminhada para Instrução

Dinho (Manifestação) | Prazo: 01/07/2026

16/06/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 16ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 15/06/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

12/06/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

13/04/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

24/03/2026

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00913/SMCC/GLEG/GAB/2026

18/03/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00913/SMCC/GLEG/GAB/2026

18/03/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/03/2026 | Decisão: Parecer N.º 39/2026 - devolvido para ajustes

05/03/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/03/2026

27/02/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 27/02/2026 | Decisão: Parecer N.º 14/2026 - devolvido para ajustes

25/02/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00039/2026 | Prazo: 02/03/2026

19/02/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 27/02/2026

12/02/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 27/02/2026

12/02/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 24/02/2026

11/02/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 24/02/2026

09/02/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 1708 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19841/2026 | Regime: Ordinário

04/02/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 123ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 09/02/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

04/02/2026

Encaminhada para Protocolo

02/02/2026