N.º 19935/2026

Encaminhada via Ofício

Ofício ao Executivo N.º 38/2026 | Prazo: 24/06/2026

22/06/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Diligência Externa (CDE) (Parecer) | Prazo: 07/07/2026

22/06/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 13/05/2026 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer N.º 377/2026 - diligência | Votos da Comissão: Favoráveis (7): Bruno Ziliotto, Claudinei Marques, Dinho, João Padilha, Manu Vieira, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; | Atas (1): 22/06/2026 14:00 - Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 22/06/2026 14:00 - Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

22/06/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

22/06/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 17ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 22/06/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

19/06/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

16/06/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/06/2026 | Decisão: Parecer N.º 204/2026 - constitucional | 02/06/2026 13:55 - PL 19 935 2026 GEMADA CORTE E PODA DE ARVORES interesse local a favor (.pdf)

02/06/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/06/2026

01/06/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 26/05/2026 | Decisão: Parecer N.º 75/2026 - Encaminhar para manifestação externa. | 26/05/2026 12:17 - ANEXO A - Lei 15299_2025_Altera Lei Crimes Ambienais (.pdf) | 26/05/2026 12:17 - ANEXO B - Decreto-96-1995-Florianopolis-SC (.pdf)

26/05/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 26/05/2026

11/05/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 13/05/2026 | Decisão: Parecer N.º 155/2026 - diligência

30/04/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 13/05/2026

28/04/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 13/05/2026

28/04/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 29/04/2026

27/04/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 29/04/2026

14/04/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 154ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 14/04/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

14/04/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 6340 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19935/2026 | Regime: Ordinário

14/04/2026

Encaminhada para Protocolo

14/04/2026