N.º 48/2026

06/02/2026 Atualizado há 6mes

Autoria

Camasão (PSOL)

Tramitações

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00007/2026 | Prazo: 23/02/2026

11/02/2026

Encaminhada para Protocolo

06/02/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 1915 / 2026 ] - REQUERIMENTO N.º 00048/2026 | Regime: Ordinário

06/02/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 123ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 09/02/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

06/02/2026