Autoria
Bruno Ziliotto (PT)
Diácono Ricardo (PSD)
Jeferson Backer (MDB)
Padilha (PL)
Pri Fernandes (PSD)
Tramitações
Tramitação Concluída
31/08/2026
Votação
Única - APROVADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (21): Adrianinho, Bericó, Bezerra, Bruno Ziliotto, Camasão, Carla Ayres, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Ingrid Sateré Mawé, Jeferson Backer, João Cobalchini, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Padilha, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes, Rafael de Lima (Rafinha), Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana;
17/08/2026
Entrada na Pauta
Votação
Pauta da 197ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 17/08/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Votação
17/08/2026
Apresentada
Redação Original | Protocolo: [ 14205 / 2026 ] - EMENDA N.º 00074/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03082/2026 | Regime: Ordinário
17/08/2026