N.º 20042/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 25ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 14/09/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação

11/09/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

01/09/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

25/08/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 20/08/2026 | Decisão: Parecer N.º 274/2026 - favorável pela admissibilidade

20/08/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 20/08/2026

05/08/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 19/08/2026

04/08/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 18/08/2026

04/08/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 18/08/2026

03/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 191ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 03/08/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

30/07/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 12948 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 20042/2026 | Regime: Ordinário

30/07/2026

Encaminhada para Protocolo

28/07/2026