Projeto De Lei

N.º 20036/2026

Autoriza a criação do Programa Educacional “Jogo Não é Brincadeira”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas

10/07/2026 Atualizado há 3s

Autoria

Renato da Farmácia (PSDB)

Tramitações

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 12/08/2026 | Decisão: Parecer N.º 252/2026 - contrário

30/07/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 12/08/2026

28/07/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 03/08/2026

17/07/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/07/2026

17/07/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/07/2026

13/07/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 11839 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 20036/2026 | Regime: Ordinário

10/07/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 188ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 13/07/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

10/07/2026

Encaminhada para Protocolo

09/07/2026

Ver na Câmara