N.º 20033/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 209ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 06/10/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

01/10/2026

Instrução

Diácono Ricardo (Manifestação) | Prazo: 01/09/2026 | 09/09/2026 14:02 - 26081713454501D13 (.pdf)

09/09/2026

Encaminhada para Instrução

Diácono Ricardo (Manifestação) | Prazo: 01/09/2026

17/08/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 03/08/2026 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer N.º 472/2026 - devolvido para ajustes | Votos da Comissão: Favoráveis (7): Bruno Ziliotto, Claudinei Marques, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; | Atas (1): 17/08/2026 14:00 - Ata da 22ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 17/08/2026 14:00 - Ata da 22ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

17/08/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

17/08/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

17/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 22ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 17/08/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 22ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

14/08/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 12/08/2026 | Decisão: Parecer N.º 253/2026 - favorável com ressalvas | 30/07/2026 17:28 - Parecer projeto de lei complementar 02033 - COMCAP temporários (.pdf)

30/07/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 12/08/2026

28/07/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 03/08/2026

17/07/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/07/2026

17/07/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/07/2026

13/07/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 188ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 13/07/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

09/07/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 11775 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 20033/2026 | Regime: Urgência

09/07/2026

Encaminhada via Ofício

MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 00024/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 116543*/2026 | Prazo: 24/08/2026

09/07/2026

Encaminhada para Protocolo

09/07/2026