Projeto De Lei

N.º 20033/2026

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 10.932, DE 2022 QUE AUTORIZA A AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL (COMCAP) A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

09/07/2026 Atualizado há 3s

Tramitações

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 12/08/2026 | Decisão: Parecer N.º 253/2026 - favorável com ressalvas | 30/07/2026 17:28 - Parecer projeto de lei complementar 02033 - COMCAP temporários (.pdf)

30/07/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 12/08/2026

28/07/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 03/08/2026

17/07/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/07/2026

17/07/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/07/2026

13/07/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 11775 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 20033/2026 | Regime: Urgência

09/07/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 188ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 13/07/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

09/07/2026

Encaminhada via Ofício

MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 00024/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 116543*/2026 | Prazo: 24/08/2026

09/07/2026

Encaminhada para Protocolo

09/07/2026

Ver na Câmara