Projeto De Lei

N.º 20031/2026

JUSTIFICATIVA

08/07/2026 Atualizado há 3s

Autoria

João Padilha (PL)

Tramitações

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/07/2026

14/07/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 28/07/2026

13/07/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 11748 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 20031/2026 | Regime: Ordinário

08/07/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 188ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 13/07/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

08/07/2026

Encaminhada para Protocolo

08/07/2026