N.º 20024/2026

Sancionada/Promulgada

LEI N. 11.652, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

18/08/2026

Tramitação Concluída

18/08/2026

Encaminhada para Sanção/Promulgação

AUTÓGRAFO N.º 00106/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 20024/2026 | Prazo: 01/09/2026

11/08/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 03/08/2026 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer N.º 449/2026 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (5): Bruno Ziliotto, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha); - Ausentes (2): Claudinei Marques, Ricardo Pastrana; | Atas (1): 10/08/2026 14:00 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 10/08/2026 14:00 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

10/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 10/08/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

06/08/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

03/08/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

23/07/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 03/08/2026

17/07/2026

Elaborada a Redação Final

15/07/2026

Pronta para Redação Final

Processo de Elaboração da Redação Final Nº 166/2026 | Assunto: Encaminhamento de PROJETO DE LEI N.º 20024/2026 para análise e elaboração da Redação Final

14/07/2026

Pronta para Redação Final

14/07/2026

Aprovado em Redação Final Ad. Referendum

13/07/2026

Votação

Segunda - APROVADO | Quórum: Maioria Absoluta | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (20): Adrianinho, Bezerra, Bruno Ziliotto, Camasão, Carla Ayres, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Ingrid Sateré Mawé, Jeferson Backer, João Cobalchini, Manu Vieira, Padilha, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes, Rafael de Lima (Rafinha), Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana;

13/07/2026

Votação

Primeira - APROVADO | Quórum: Maioria Absoluta | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (20): Adrianinho, Bericó, Bezerra, Bruno Ziliotto, Camasão, Carla Ayres, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Ingrid Sateré Mawé, Jeferson Backer, João Cobalchini, Manu Vieira, Padilha, Pri Fernandes, Rafael de Lima (Rafinha), Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana;

13/07/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 189ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 13/07/2026 18:35 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

08/07/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 188ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 13/07/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

08/07/2026

Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Prazo: 22/07/2026 | Relatoria: Pastor Giliard Torquato | Decisão: Parecer N.º 110/2026 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Jeferson Backer, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes; - Ausentes (2): Afrânio Boppré, Bezerra;

08/07/2026

Pronta para Votação

08/07/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Extraordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CECD) | Sessão: 07/07/2026 15:45 - Reunião Extraordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação

07/07/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer)

07/07/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Relatoria: Pastor Giliard Torquato

07/07/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Prazo: 22/07/2026

07/07/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 21/07/2026

07/07/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 21/07/2026

06/07/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 11248 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 20024/2026 | Regime: Ordinário

01/07/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 185ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 06/07/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

01/07/2026

Encaminhada para Protocolo

01/07/2026