N.º 19852/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 10ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 04/05/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

30/04/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Ricardo Pastrana

28/04/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 23/04/2026 | Decisão: Parecer N.º 131/2026 - inconstitucional | 14/04/2026 16:30 - PL 19. 852 2026 rafinha autoriza o poder executivo a adquirir (.pdf)

14/04/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 23/04/2026

08/04/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 13/04/2026 | Decisão: Parecer N.º 45/2026 - contrário | 07/04/2026 18:10 - ANEXO A - PORTARIA_Nº_500__DE_20_DE_OUTUBRO_DE_2014 (.pdf)

07/04/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 13/04/2026

27/03/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 30/03/2026 | Decisão: Parecer N.º 81/2026 - devolvido para ajustes

19/03/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 30/03/2026

15/03/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 13/03/2026

26/02/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 10/03/2026

25/02/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 10/03/2026

23/02/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 129ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 23/02/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

18/02/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 2538 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19852/2026 | Regime: Ordinário

18/02/2026

Encaminhada para Protocolo

18/02/2026