N.º 19995/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

09/07/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

29/06/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 01/07/2026 | Decisão: Parecer N.º 222/2026 - devolvido para ajustes

25/06/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 01/07/2026

16/06/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 23/06/2026 | Decisão: Parecer N.º 84/2026 - Encaminhar para manifestação externa | 12/06/2026 13:48 - ANEXO A (.pdf)

12/06/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 23/06/2026

08/06/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00288/2026 | Prazo: 18/06/2026

08/06/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 18/06/2026

03/06/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 17/06/2026

03/06/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 17/06/2026

02/06/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 174ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 02/06/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

02/06/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 9433 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19995/2026 | Regime: Ordinário

02/06/2026

Encaminhada para Protocolo

01/06/2026