N.º 19987/2026

Encaminhada para Sanção/Promulgação

AUTÓGRAFO N.º 00144/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 19987/2026 | Prazo: 13/10/2026

28/09/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 24/09/2026 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer N.º 522/2026 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (5): Bruno Ziliotto, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Ricardo Pastrana; - Ausentes (2): Claudinei Marques, Rafael de Lima (Rafinha); | Atas (1): 21/09/2026 13:00 - Ata da 25ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 21/09/2026 13:00 - Ata da 25ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

21/09/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 26ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 21/09/2026 13:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 25ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

18/09/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 25ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 14/09/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação

11/09/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

11/09/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

09/09/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 24/09/2026

09/09/2026

Elaborada a Redação Final

08/09/2026

Pronta para Redação Final

Processo de Elaboração da Redação Final Nº 223/2026 | Assunto: Encaminhamento de PROJETO DE LEI N.º 19987/2026 para análise e elaboração da Redação Final

03/09/2026

Aprovado em Redação Final Ad. Referendum

02/09/2026

Votação

Segunda - APROVADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (14): Adrianinho, Afrânio Boppré, Bezerra, Carla Ayres, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Pastor Giliard Torquato, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; - Abstenções (1): Bruno Ziliotto;

02/09/2026

Votação

Primeira - APROVADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (14): Adrianinho, Afrânio Boppré, Bezerra, Carla Ayres, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Pastor Giliard Torquato, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana;

02/09/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 208ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 02/09/2026 17:32 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

02/09/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 207ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 02/09/2026 17:25 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

31/08/2026

Pronta para Votação

25/08/2026

Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 25/08/2026 | Relatoria: Diácono Ricardo | Decisão: Parecer N.º 62/2026 - favorável pela admissibilidade | Votos da Comissão: Favoráveis (4): Bruno Ziliotto, Jeferson Backer, Padilha, Pri Fernandes; - Abstenções (1): Diácono Ricardo; | Atas (1): 25/08/2026 15:00 - Ata da 14ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP) | 25/08/2026 15:00 - Ata da 14ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP)

25/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da 14ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP) | Sessão: 25/08/2026 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 14ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP)

24/08/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer)

24/08/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Relatoria: Diácono Ricardo

10/08/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 25/08/2026

10/08/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 10/06/2026 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer N.º 433/2026 - favorável pela admissibilidade | Votos da Comissão: Favoráveis (5): Dinho, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; - Abstenções (1): Bruno Ziliotto; - Ausentes (1): Claudinei Marques; | Atas (1): 10/08/2026 14:00 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 10/08/2026 14:00 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

10/08/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

10/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 10/08/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

07/08/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

16/06/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/06/2026 | Decisão: Parecer N.º 207/2026 - devolvido para ajustes

08/06/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/06/2026

01/06/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 10/06/2026

26/05/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 09/06/2026

26/05/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 09/06/2026

25/05/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 169ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 25/05/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

22/05/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 8944 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19987/2026 | Regime: Ordinário

22/05/2026

Encaminhada para Protocolo

21/05/2026