N.º 19858/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 08/05/2026

23/04/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

23/04/2026

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00932/SMCC/GLEG/GAB/2026

23/04/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00932/SMCC/GLEG/GAB/2026

23/04/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Diligência Externa (CDE) (Parecer) | Prazo: 14/04/2026

30/03/2026

Encaminhada via Ofício

Ofício ao Executivo N.º 13/2026 | Prazo: 01/04/2026

30/03/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 17/03/2026 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer N.º 195/2026 - diligência | Votos da Comissão: Favoráveis (6): Bruno Ziliotto, Claudinei Marques, Dinho, João Padilha, Manu Vieira, Ricardo Pastrana; - Ausentes (1): Rafael de Lima (Rafinha); | Atas (1): 30/03/2026 14:00 - Ata da 6ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 30/03/2026 14:00 - Ata da 6ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

30/03/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

30/03/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 6ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 30/03/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 6ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

27/03/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 6ª Reunião Extraordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 25/03/2026 14:30 - Reunião Extraordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 7ª Reunião Extraordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

24/03/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

17/03/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 18/03/2026 | Decisão: Parecer N.º 42/2026 - devolvido para ajustes

05/03/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 18/03/2026

03/03/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 17/03/2026

02/03/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 10/03/2026

02/03/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 10/03/2026

23/02/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 2767 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19858/2026 | Regime: Ordinário

19/02/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 129ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 23/02/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

19/02/2026

Encaminhada para Protocolo

19/02/2026