N.º 19862/2026

Tramitação Concluída

31/08/2026

Sancionada/Promulgada

LEI N. 11.658, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

31/08/2026

Encaminhada para Sanção/Promulgação

AUTÓGRAFO N.º 00136/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 19862/2026 | Prazo: 17/09/2026

25/08/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 07/09/2026 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer N.º 490/2026 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (6): Claudinei Marques, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; - Ausentes (1): Bruno Ziliotto; | Atas (1): 24/08/2026 14:00 - Ata da 23ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 24/08/2026 14:00 - Ata da 23ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

24/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 23ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 24/08/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 23ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

21/08/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

21/08/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

21/08/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 07/09/2026

21/08/2026

Elaborada a Redação Final

20/08/2026

Pronta para Redação Final

Processo de Elaboração da Redação Final Nº 204/2026 | Assunto: Encaminhamento de PROJETO DE LEI N.º 19862/2026 para análise e elaboração da Redação Final

18/08/2026

Aprovado em Redação Final Ad. Referendum

17/08/2026

Votação

Segunda - APROVADO | Quórum: Maioria Absoluta | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (20): Adrianinho, Bericó, Bezerra, Bruno Ziliotto, Carla Ayres, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Ingrid Sateré Mawé, Jeferson Backer, João Cobalchini, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Padilha, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes, Rafael de Lima (Rafinha), Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana;

17/08/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 197ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 17/08/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

11/08/2026

Votação

Primeira - APROVADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (17): Adrianinho, Afrânio Boppré, Bericó, Bezerra, Bruno Ziliotto, Carla Ayres, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Jeferson Backer, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Padilha, Pri Fernandes, Ricardo Pastrana;

10/08/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 196ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 10/08/2026 18:20 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

07/08/2026

Pronta para Votação

14/07/2026

Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Prazo: 03/07/2026 | Relatoria: Bezerra | Decisão: Parecer N.º 133/2026 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Jeferson Backer, Pastor Giliard Torquato, Pri Fernandes; - Ausentes (2): Afrânio Boppré, Bezerra;

13/07/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer)

12/07/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Extraordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CECD) | Sessão: 13/07/2026 15:45 - Reunião Extraordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação

10/07/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Relatoria: Bezerra

10/07/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Prazo: 03/07/2026

18/06/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 10/03/2026

24/02/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 10/03/2026

23/02/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 129ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 23/02/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

23/02/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 2933 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19862/2026 | Regime: Ordinário

23/02/2026

Encaminhada para Protocolo

23/02/2026

Devolvida para Ajustes

23/02/2026

Encaminhada para Protocolo

20/02/2026