N.º 19971/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Dinho

29/06/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 07/07/2026 | Decisão: Parecer N.º 221/2026 - favorável pela admissibilidade

25/06/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 07/07/2026

22/06/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 30/06/2026 | Decisão: Parecer N.º 89/2026 - favorável | 19/06/2026 14:40 - ANEXO A - ATO 052-2025 (.pdf)

19/06/2026

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 01173/SMCC/GLEG/GAB/2026

19/06/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 01173/SMCC/GLEG/GAB/2026

19/06/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 30/06/2026

15/06/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00234/2026 | Prazo: 28/05/2026

18/05/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 28/05/2026

13/05/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 26/05/2026

13/05/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 26/05/2026

11/05/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 163ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 11/05/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

08/05/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 7811 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19971/2026 | Regime: Ordinário

08/05/2026

Encaminhada para Protocolo

07/05/2026