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Projeto De Lei

N.º 13901/2010

24/02/2010

Autoria

Dinho (União Brasil) Dinho (União Brasil)

Tramitações

Entrada na Pauta

09/07/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer)

03/07/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CVOPU) | Sessão: 07/07/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão

02/07/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer) | Relatoria: Adrianinho

18/06/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer) | Prazo: 02/07/2026

17/06/2026

Rejeitado o Parecer Contrário da CCJ - Retorna a Tramitação nas Comissões de Mérito

16/06/2026

Votação

Única - REJEITADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: REJEITADO | Votos: Contrários (14): Adrianinho, Bericó, Bezerra, Bruno Ziliotto, Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Dinho, Jeferson Backer, João Padilha, Josimar Pereira (Mamá), Pastor Giliard Torquato, Rafael de Lima (Rafinha), Renato da Farmácia, Ricardo Pastrana;

16/06/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 180ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 16/06/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

12/06/2026

Pronta para Votação

06/02/2025

Desarquivada

04/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

03/01/2025

Pronta para Votação

06/11/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00308/2023 | Prazo: 25/08/2023

15/08/2023

Pronta para Votação

21/07/2022

Arquivamento da Proposição PaperLess por Gerência de Plenário e Ordem do Dia

16/02/2021

Desarquivamento de Proposicão PaperLess por Gerência de Plenário e Ordem do Dia

16/02/2021

Arquivado pelo Término de Legislatura (art. 134 do Regimento Interno) por Gerência Biblioteca e Arquivo

04/01/2021

Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia

25/09/2018

Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2018

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

24/09/2018

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho)

24/09/2018

Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça

24/09/2018

Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça

24/09/2018

Pedido de Vista MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça

10/09/2018

Voto Vista de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) FAVORÁVEL ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e

10/09/2018

Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho)

10/09/2018

Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça

10/09/2018

Pedido de Vista MAIKON DA COSTA por Comissão de Constituição e Justiça

10/09/2018

Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça

10/09/2018

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

10/09/2018

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Bruno André de Souza

10/09/2018

Recebido por Ver. Bruno André de Souza

10/09/2018

Encaminhado à Ver. Bruno André de Souza por Comissão de Constituição e Justiça

10/09/2018

Parecer de BRUNO ANDRÉ DE SOUZA CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2018

Redistribuido à BRUNO ANDRÉ DE SOUZA por Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2018

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

13/07/2018

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria

13/07/2018

Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2018

Recebido por Procuradoria

04/07/2018

Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça

03/07/2018

Recebido por Ver. Bruno André de Souza

03/07/2018

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Bruno André de Souza

03/07/2018

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

03/07/2018

Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça

03/07/2018

Requerimento de BRUNO ANDRÉ DE SOUZA pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça

19/06/2018

Distribuido para relatoria ao vereador(a) BRUNO ANDRÉ DE SOUZA por Comissão de Constituição e Justiça

19/06/2018

Encaminhado à Ver. Bruno André de Souza por Comissão de Constituição e Justiça

19/06/2018

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2018

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Departamento de Consultoria Técnica e Processo

13/06/2018

Recebido por Departamento de Consultoria Técnica e Processo

11/06/2018

Desarquivado Através do Req. nº 233, de 2018 por Departamento de Consultoria Técnica e Processo

11/06/2018

Encaminhado à Departamento de Consultoria Técnica e Processo por Gerência Biblioteca e Arquivo

08/06/2018

Recebido por Gerência Biblioteca e Arquivo

17/02/2017

Encaminhado à Gerência Biblioteca e Arquivo por Gerencia de Processamento e Comissões

17/02/2017

Arquivado (Art. 134 do Regimento Interno - Termino de Legislatura) por Gerencia de Processamento e Comissões

06/01/2017

Sobrestado por Gerencia de Processamento e Comissões

07/02/2013

Desarquivada a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões

06/02/2013

Arquivado (Art. 134 do Regimento Interno - Termino de Legislatura) por Gerencia de Processamento e Comissões

01/01/2013

Sobrestado até a aprovação do novo Plano Diretor por Gerencia de Processamento e Comissões

11/07/2011

Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões

11/07/2011

Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Comissão de Constituição e Justiça

11/07/2011

Foi Apensado a esta Proposição: PL./14272/2010 por Comissão de Constituição e Justiça

11/07/2011

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

11/07/2011

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Gerencia de Processamento e Comissões

11/07/2011

Sobrestado até a aprovação do novo Plano Diretor. por Gerencia de Processamento e Comissões

14/04/2010

Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Comissão de Constituição e Justiça

14/04/2010

Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões

14/04/2010

Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2010

Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2010

Distribuido para relatoria ao vereador(a) CÉSAR LUIZ BELLONI FARIA por Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2010

Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Ver. Cesar Luiz Belloni Faria

12/04/2010

Recebido por Ver. Cesar Luiz Belloni Faria

12/04/2010

Parecer de CÉSAR LUIZ BELLONI FARIA FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2010

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2010

Encaminhado à Ver. César Luiz Belloni Faria por Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2010

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2010

Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Procuradoria

29/03/2010

Recebido por Procuradoria

26/03/2010

Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2010

Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Assessoria de Engenharia e Urbanismo

18/03/2010

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2010

Encaminhado à Comissão de Constituição e de Justiça por Gerência de Expediente

05/03/2010

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

05/03/2010

Encaminhado à Assessoria de Engenharia e Urbanismo por Comissão de Constituição e Justiça

05/03/2010

Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo

05/03/2010

Encaminhado à Gerência de Expediente por Consultoria Técnica e Parlamentar

01/03/2010

Recebido por Gerência de Expediente

01/03/2010

Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar

25/02/2010

Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões

25/02/2010

Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões

25/02/2010

Lido no Expediente por Plenário

24/02/2010

Ver na Câmara
Versão 1.3.13