Farol da Cidadania
Farol da Cidadania
Projeto De Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE REGULARIZAÇÃO E LICENCIAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA, QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
Autoria
Tramitações
Desarquivada
25/02/2025
Arquivada: Término de Legislatura
03/01/2025
Encaminhada para Instrução
Marcos José de Abreu (Parecer) | Prazo: 24/03/2022
09/03/2022
Recebido por Ver. Marcos José de Abreu (Marquito)
29/04/2021
Desarquivamento de Proposicão PaperLess por Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2021
Arquivamento da Proposição PaperLess por Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2021
Arquivado pelo Término de Legislatura (art. 134 do Regimento Interno) por Gerência Biblioteca e Arquivo
04/01/2021
Encaminhado à Ver. Marcos José de Abreu (Marquito) por Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2020
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019
Recebido por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI)
03/12/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI)
03/12/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho)
27/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) GUILHERME PEREIRA DE PAULO por Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2019
Encaminhado à Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI) por Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho)
26/11/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria
21/11/2019
Recebido por Diretoria Legislativa
19/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa
19/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019
Recebido por Procuradoria
19/11/2019
Recebido por Gabinete da Presidência
19/11/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência
19/11/2019
Recebido por Diretoria Legislativa
12/11/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar
12/11/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa
12/11/2019
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar
08/11/2019
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões
06/11/2019
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões
06/11/2019
Lido no Expediente por Plenário
05/11/2019
Protocolado por Protocolo Geral
04/11/2019