N.º 18163/2020

Encaminhada para Instrução

Dinho (Parecer) | Prazo: 22/12/2025

05/12/2025

Desarquivada

04/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

06/01/2025

Instrução

Maryanne Mattos (Manifestação) | Prazo: 21/03/2024

19/03/2024

Encaminhada para Instrução

Maryanne Mattos (Manifestação) | Prazo: 21/03/2024

06/03/2024

Instrução

Maikon Costa (Manifestação) | Prazo: 28/02/2024

28/02/2024

Encaminhada para Instrução

Maikon Costa (Manifestação) | Prazo: 28/02/2024

28/02/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 26/02/2024 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

23/02/2024

Pedido de Vista da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Vereador(a): Dinho

19/02/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 19/02/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

16/02/2024

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

07/02/2024

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Pri Fernandes

18/12/2023

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 30/12/2023 | Relatoria: Pri Fernandes | Decisão: Parecer N.º 74/2026 - favorável com emenda(s) | Votos da Comissão: Favoráveis (5) - Vistas (1): Dinho; | Votos em Separado (1): 26/02/2024 17:07 - Voto de Vista: Dinho | 26/02/2024 17:07 - Voto de Vista: Dinho

15/12/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 30/12/2023

15/12/2023

Instrução

Comissão de Saúde (CS) (Parecer) | Prazo: 22/12/2023 | Relatoria: Tânia Ramos | Decisão: Parecer N.º 14/2023 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Pri Fernandes, Renato da Farmácia, Tânia Ramos; - Ausentes (2): Carla Ayres, Claudinei Marques; | Atas (1): 14/12/2023 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2023 - (CS) | 14/12/2023 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2023 - (CS)

14/12/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Saúde (CS) (Parecer)

14/12/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CS) | Sessão: 14/12/2023 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2023 - (CS)

08/12/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Saúde (CS) (Parecer) | Relatoria: Tânia Ramos

07/12/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Saúde (CS) (Parecer) | Prazo: 22/12/2023

07/12/2023

Instrução

Comissão de Meio Ambiente (CMA) (Parecer) | Prazo: 22/11/2023 | Relatoria: Diácono Ricardo | Decisão: Parecer N.º 8/2023 - favorável com emenda(s) | Votos da Comissão: Favoráveis (5): Adrianinho, Cíntia Mandata Bem Viver, Dalmo Meneses, Diácono Ricardo, Roberto Katumi Oda; | Atas (1): 06/12/2023 13:30 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CMA) | 06/12/2023 13:30 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CMA)

06/12/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CMA) | Sessão: 06/12/2023 13:30 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CMA)

05/12/2023

Pedido de Vista da Instrução

Comissão de Meio Ambiente (CMA) (Parecer) | Vereador(a): Roberto Katumi Oda

29/11/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Meio Ambiente (CMA) (Parecer)

28/11/2023

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CMA) | Sessão: 29/11/2023 13:30 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CMA)

28/11/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Meio Ambiente (CMA) (Parecer) | Relatoria: Diácono Ricardo

08/11/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Meio Ambiente (CMA) (Parecer) | Prazo: 22/11/2023

07/11/2023

Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer) | Prazo: 04/11/2023 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer N.º 22/2023 - favorável com emenda(s) | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Jeferson Backer, Manu Vieira, Professor Pedro Cabral; - Ausentes (2): Bericó, Gilberto Pinheiro (GEMADA); | Atas (1): 07/11/2023 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2023 - (CVOPU) | 07/11/2023 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2023 - (CVOPU)

07/11/2023

Pedido de Vista da Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer) | Vereador(a): Professor Pedro Cabral

07/11/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer)

07/11/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2023 - (CVOPU) | Sessão: 07/11/2023 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2023 - (CVOPU)

01/11/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

23/10/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer) | Prazo: 04/11/2023

20/10/2023

Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 13/09/2023 | Relatoria: Claudinei Marques | Decisão: Parecer N.º 63/2023 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Claudinei Marques, Dalmo Meneses, Marquinhos da Silva; | Votos em Separado (1): 10/10/2023 13:43 - Voto de Vista: Monica Duarte | 10/10/2023 13:43 - Voto de Vista: Monica Duarte | Atas (1): 10/10/2023 15:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | 10/10/2023 15:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

10/10/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | Sessão: 10/10/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

09/10/2023

Pedido de Vista da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Vereador(a): Tânia Ramos

03/10/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | Sessão: 03/10/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

02/10/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | Sessão: 26/09/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

25/09/2023

Retirada de Pauta

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | Sessão: 19/09/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

20/09/2023

Entrada na Pauta

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | Sessão: 19/09/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

18/09/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

29/08/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 13/09/2023

29/08/2023

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 13/05/2022 | Relatoria: Pri Fernandes | Decisão: Parecer nº 322/2022 - favorável pela admissibilidade | Votos da Comissão: Favoráveis (5): Afrânio Boppré, Dalmo Meneses, Dinho, João Luiz da Bega, Pri Fernandes; - Ausentes (2): Maryanne Mattos, Roberto Katumi Oda; | Votos em Separado (2): 08/11/2022 13:52 - Voto da Relatoria: Marcos José de Abreu 09/03/2023 14:36 - Voto da Relatoria: Pri Fernandes | 08/11/2022 13:52 - Voto da Relatoria: Marcos José de Abreu | 09/03/2023 14:36 - Voto da Relatoria: Pri Fernandes | Atas (1): 28/08/2023 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ) | 28/08/2023 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ) | 06/06/2022 16:29 - PL 18.163-21- votação CCJ paracer ver. Marquito (.pdf)

28/08/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ) | Sessão: 28/08/2023 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ)

25/08/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

09/08/2023

Instrução

Encaminhamento para Conclusão de Parecer Nº 32/2023 | Assunto: Encaminho PROJETO DE LEI Nº 18163/2020 para Conclusão de Parecer

21/06/2023

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00204/SMCC/GLEG/GAB/2023

21/06/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00190/2023 | Prazo: 01/06/2023

22/05/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00091/2023 | Prazo: 23/04/2023

13/04/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ) | Sessão: 10/04/2023 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ)

06/04/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

09/03/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Pri Fernandes

16/02/2023

Instrução

Maikon Costa (Parecer) | Prazo: 21/06/2022 | Decisão: Parecer N.º 5/2022 - devolvido para ajustes

04/11/2022

Encaminhada para Instrução

Maikon Costa (Parecer) | Prazo: 21/06/2022

06/06/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 06/06/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

03/06/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 30/05/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação

27/05/2022

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Marcos José de Abreu

28/04/2022

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 13/05/2022

28/04/2022

Respondida

28/04/2022 17:03 - Resposta Pedido de Informações PL 18163 (.pdf)

28/04/2022

Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2021

Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2021

Requerimento de MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2021

Distribuido para relatoria ao vereador(a) MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO) por Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2021

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2021

Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2021

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria

23/02/2021

Recebido por Procuradoria

23/02/2021

Arquivamento da Proposição PaperLess por Plenário

17/02/2021

Desarquivamento de Proposicão PaperLess por Plenário

17/02/2021

Arquivado pelo Término de Legislatura (art. 134 do Regimento Interno) por Gerência Biblioteca e Arquivo

04/01/2021

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2020

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa

17/12/2020

Recebido por Diretoria Legislativa

17/12/2020

Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar

16/12/2020

Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar

07/12/2020

Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Plenário

03/12/2020

Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões

03/12/2020

Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões

03/12/2020

Recebido por Plenário

03/12/2020

Recebimento Proposição PaperLess por Plenário

03/12/2020