Projeto De Lei 18205/2021

Pronta para Votação

22/08/2025

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 19/09/2024 | Relatoria: Bezerra | Decisão: Parecer N.º 244/2025 - favorável com substitutivo global | Votos da Comissão: Favoráveis (6): Bezerra, Camasão, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Ricardo Pastrana; - Ausentes (1): Gui Pereira; | Votos em Separado (1): 30/11/-0001 00:00 - Voto da Relatoria: Roberto Katumi Oda | 30/11/-0001 00:00 - Voto da Relatoria: Roberto Katumi Oda | Atas (1): 11/08/2025 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | 11/08/2025 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

11/08/2025

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

10/08/2025

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 11/08/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

08/08/2025

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

04/08/2025

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Bezerra

30/05/2025

Desarquivada

04/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

06/01/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 01/01/2025 | Decisão: Parecer N.º 468/2024 - constitucional | 18/12/2024 17:22 - SEGUNDA MANIFESTAÇÃO SUB GLOBAL PL 18 205 2021 carla ayres PROGRAMA DA ERRADICAÇÃO POBREZA MENSTRUAL (.pdf)

18/12/2024

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 01/01/2025

17/12/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 16/12/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

16/12/2024

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Roberto Katumi Oda

16/12/2024

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Tânia Ramos

18/11/2024

Instrução

Assessoria das Comissões (Despacho) | Prazo: 19/09/2024

04/09/2024

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 19/09/2024

04/09/2024

Encaminhada para Instrução

Assessoria das Comissões (Despacho) | Prazo: 19/09/2024

04/09/2024

Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 08/05/2024 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer nº 44/2024 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (4): Claudinei Marques, Diácono Ricardo, Manu Vieira, Renato da Farmácia; | Votos em Separado (1): 19/06/2024 14:07 - Voto da Relatoria: Manu Vieira | 19/06/2024 14:07 - Voto da Relatoria: Manu Vieira | Atas (1): 28/08/2024 14:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2024 - (COFT) | 28/08/2024 14:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2024 - (COFT)

28/08/2024

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer)

28/08/2024

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer)

28/08/2024

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2024 - (COFT) | Sessão: 28/08/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Discussão/Votação | Ata: Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2024 - (COFT)

27/08/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00711/SMCC/GLEG/GAB/2024

22/07/2024

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00711/SMCC/GLEG/GAB/2024

22/07/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00391/2024 | Prazo: 29/06/2024

19/06/2024

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer)

19/06/2024

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (COFT) | Sessão: 19/06/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Discussão/Votação

18/06/2024

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (COFT) | Sessão: 12/06/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Discussão/Votação

07/06/2024

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (COFT) | Sessão: 05/06/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Discussão/Votação

03/06/2024

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

17/05/2024

Encaminhada para Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 08/05/2024

23/04/2024

Instrução

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero (CDDMPIG) (Parecer) | Prazo: 25/11/2023 | Relatoria: Diácono Ricardo | Decisão: Parecer N.º 8/2023 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (4): Cíntia Mandata Bem Viver, Diácono Ricardo, Elenira Vilela, Tânia Ramos; - Ausentes (1): Pri Fernandes; | Atas (1): 23/04/2024 13:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CDDMPIG) | 23/04/2024 13:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CDDMPIG)

23/04/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CDDMPIG) | Sessão: 23/04/2024 13:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CDDMPIG)

19/04/2024

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero (CDDMPIG) (Parecer)

02/04/2024

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero (CDDMPIG) (Parecer)

01/04/2024

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero (CDDMPIG) (Parecer) | Relatoria: Diácono Ricardo

13/11/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero (CDDMPIG) (Parecer) | Prazo: 25/11/2023

10/11/2023

Instrução

Comissão de Saúde (CS) (Parecer) | Prazo: 20/10/2023 | Relatoria: Tânia Ramos | Decisão: Parecer N.º 10/2023 - favorável com substitutivo global | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Pri Fernandes, Renato da Farmácia, Tânia Ramos; - Ausentes (2): Carla Ayres, Claudinei Marques;

10/11/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CS) | Sessão: 09/11/2023 14:15 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CS)

06/11/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Saúde (CS) (Parecer)

26/10/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CS) | Sessão: 26/10/2023 14:05 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação

23/10/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Saúde (CS) (Parecer) | Relatoria: Tânia Ramos

09/10/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Saúde (CS) (Parecer) | Relatoria: Pri Fernandes

09/10/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Saúde (CS) (Parecer) | Prazo: 20/10/2023

05/10/2023

Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Prazo: 07/05/2023 | Relatoria: Dinho | Decisão: Parecer N.º 210/2023 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Carla Ayres, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA); - Ausentes (2): Adrianinho, Cíntia Mandata Bem Viver; | Votos em Separado (2): 22/05/2023 15:21 - Voto da Relatoria: Dinho 07/06/2023 16:38 - Voto da Relatoria: Dinho | 22/05/2023 15:21 - Voto da Relatoria: Dinho | 07/06/2023 16:38 - Voto da Relatoria: Dinho | Atas (1): 04/10/2023 15:00 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CECD) | 04/10/2023 15:00 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CECD) | Despachos (2): 31/05/2023 17:36 - Encaminhamento para ciência e deliberação nº 6/2023 04/09/2023 14:54 - Encaminhamento para ciência e deliberação nº 8/2023 | 31/05/2023 17:36 - Encaminhamento para ciência e deliberação nº 6/2023 | 04/09/2023 14:54 - Encaminhamento para ciência e deliberação nº 8/2023

04/10/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2023 - (CECD) | Sessão: 04/10/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CECD)

03/10/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2023 - (CECD) | Sessão: 27/09/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 20ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CECD)

26/09/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer)

26/09/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00356/SMCC/GLEG/GAB/2023

30/08/2023

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00356/SMCC/GLEG/GAB/2023

30/08/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00327/SMCC/GLEG/GAB/2023

18/08/2023

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00327/SMCC/GLEG/GAB/2023

18/08/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00307/2023 | Prazo: 25/08/2023

15/08/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00250/2023 | Prazo: 25/06/2023

15/06/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2023 - (CECD) | Sessão: 14/06/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CECD)

13/06/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer)

07/06/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Prazo: 07/05/2023

31/05/2023

Instrução

31/05/2023

Encaminhada para Instrução

Carla Ayres (Parecer) | Prazo: 13/06/2023

29/05/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer)

22/05/2023

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00130/SMCC/GLEG/GAB/2023

09/05/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00130/SMCC/GLEG/GAB/2023

09/05/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) (Parecer) | Relatoria: Dinho

24/04/2023

Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 12/11/2022 | Relatoria: Tânia Ramos | Decisão: Parecer nº 67/2022 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Claudinei Marques, Dalmo Meneses, Tânia Ramos; - Ausentes (1): Gabriel Meurer (Gabrielzinho); | Votos em Separado (2): 22/02/2023 15:20 - Voto da Relatoria: Tânia Ramos 18/04/2023 15:16 - Voto de Vista: Marquinhos da Silva | 22/02/2023 15:20 - Voto da Relatoria: Tânia Ramos | 18/04/2023 15:16 - Voto de Vista: Marquinhos da Silva | Atas (1): 18/04/2023 15:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | 18/04/2023 15:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | 22/11/2022 16:13 - Parecer PL._18205_2021 - Diligência (.pdf)

18/04/2023

Apresentação de Voto em Separado da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Vereador(a): Marquinhos da Silva | Tipo de Voto: Voto de Vista | Decisão: diligência | Votos da Comissão: Favoráveis (1): Marquinhos da Silva;

18/04/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | Sessão: 18/04/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

17/04/2023

Pedido de Vista da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Vereador(a): Marquinhos da Silva

11/04/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | Sessão: 11/04/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

10/04/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | Sessão: 04/04/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

03/04/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer)

21/03/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da 3ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP) | Sessão: 21/03/2023 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CTLSSP)

20/03/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Relatoria: Tânia Ramos

22/02/2023

Resposta pedido informação 18.205-21

22/02/2023 13:39 - PL 18.205-21 pedido informação (.pdf)

22/02/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00006/SMCC/GLEG/GAB/2022

06/01/2023

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00006/SMCC/GLEG/GAB/2022

06/01/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00120/2022 | Prazo: 03/12/2022

23/11/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CTLSSP) | Sessão: 22/11/2022 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 35ª Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CTLSSP)

18/11/2022

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

03/11/2022

Encaminhada para Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 12/11/2022

28/10/2022

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 18/05/2022 | Relatoria: Renato da Farmácia | Decisão: Parecer nº 233/2022 - favorável com substitutivo global | Votos da Comissão: Favoráveis (7): Claudinei Marques, Gabriel Meurer (Gabrielzinho), João Cobalchini, João Luiz da Bega, Manu Vieira, Marcos José de Abreu, Renato da Farmácia; | Votos em Separado (1): 17/10/2022 14:04 - Voto da Relatoria: Renato da Farmácia | 17/10/2022 14:04 - Voto da Relatoria: Renato da Farmácia | Atas (1): 24/10/2022 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | 24/10/2022 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

24/10/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 24/10/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

21/10/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 17/10/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

14/10/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 10/10/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

07/10/2022

Pedido de Vista da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Vereador(a): Claudinei Marques

04/10/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 04/10/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

30/09/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 19/09/2022 13:30 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

16/09/2022

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 12/09/2022 13:30 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)

09/09/2022

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Renato da Farmácia

24/08/2022

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 18/05/2022

03/05/2022

Recebido por Ver. Carla Ayres

10/11/2021

Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2021

Encaminhado à Ver. Carla Ayres por Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2021

Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2021

Requerimento de RENATO GESKE pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2021

Distribuido para relatoria ao vereador(a) RENATO GESKE por Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2021

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procurador Chraim

05/04/2021

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

05/04/2021

Recebido por Procurador Chraim

25/03/2021

Encaminhado à Procurador Chraim por Procuradoria

24/03/2021

Recebido por Procuradoria

22/03/2021

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa

16/03/2021

Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar

16/03/2021

Recebido por Diretoria Legislativa

16/03/2021

Recebido por Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2021

Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2021

Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar

15/03/2021

Alteração de Ementa Proposicão por Plenário

11/03/2021

Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões

11/03/2021

Recebido por Plenário

11/03/2021

Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões

11/03/2021

Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Plenário

11/03/2021

Recebimento Proposição PaperLess por Plenário

11/03/2021

N.º 18205/2021